Lei Ordinária 212/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Veículo Popular à EMATER-Paraná, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 211/1998 |
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Autoriza o Executivo Municipal a deixar de executar os Contribuintes com dívidas de até R$ 100,00 (Cem Reais). |
Detalhes |
Lei Ordinária 210/1998 |
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Dispõe sobre a implantação da Galeria Histórica dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 209/1998 |
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Regulamenta a aplicação de Agrotóxicos no Município de São Pedro do Iguaçu, com o uso de equipamentos costal manual, costal motorizado, tratorizado com barra, atomizadores e canhões e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 207/1998 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1999. |
Detalhes |
Lei Ordinária 206/1998 |
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Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 205/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 204/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 203/1998 |
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Dispõe sobre autorização para reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 202/1998 |
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Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 201/1998 |
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Cria o CEXETRAN – Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Transito, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 200/1998 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 199/1998 |
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Autoriza Doação de Bens Imóveis e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 198/1998 |
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Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. |
Detalhes |
Lei Ordinária 197/1998 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário para o Excelentíssimo Doutor Álvaro Luiz Torrens, Promotor de Justiça. |
Detalhes |
Lei Ordinária 196/1998 |
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Eleva o numero de vagas e altera denominação de Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 195/1998 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Cipriano Raupp Alves. |
Detalhes |
Lei Ordinária 194/1998 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Benedito Dantas. |
Detalhes |
Lei Ordinária 193/1998 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Cândido Manuel Martins de Oliveira. |
Detalhes |
Lei Ordinária 191/1998 |
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Concede o Título de Cidadão Honorário para o Excelentíssimo Doutor Benjamim Acácio de Moura e Costa, Juiz de Direito. |
Detalhes |
Lei Ordinária 190/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 189/1998 |
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Dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 188/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 187/1998 |
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Dispõe sobre autorização para baixa de valores inscritos em Divida Ativa e da outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 186/1998 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 185/1998 |
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Dispõe sobre o Loteamento de Imóvel Rural, Emissão de Títulos de Transmissão de Domínio, da Localidade de São Judas Tadeu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 184/1998 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 133, de 10 de julho de 1996. |
Detalhes |
Lei Ordinária 183/1998 |
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 182/1997 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 181/1997 |
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Dispõe sobre a baixa de valores inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 180/1997 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. |
Detalhes |
Lei Ordinária 178/1997 |
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Dispõe sobre remissão total das obrigações acessórias e remissão parcial do principal do Crédito sobre Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em divida ativa e referente o Exercício Financeiro de 1997. |
Detalhes |
Lei Ordinária 177/1997 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 1998. |
Detalhes |
Lei Ordinária 176/1997 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 1998 a 2001. |
Detalhes |
Lei Ordinária 174/1997 |
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Extingue o Fundo de Previdência e Institui o Sistema de Previdência dos Servidores do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 173/1997 |
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Detalhes |
Lei Ordinária 172/1997 |
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 171/1997 |
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Pastoral da Criança de Luz Marina e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 170/1997 |
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Proibe fumar nas Repartições Públicas Municipais, e nos veículos de transporte coletivos urbanos, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 169/1997 |
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial. |
Detalhes |