Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 5/2022

03/02/2022
Homologa e adjudica parcialmente o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 118/2021.
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Decreto 4/2022

01/02/2022
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 3/2022

05/01/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial nº 123/2021.
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Decreto 2/2022

04/01/2022
Revoga Decreto Municipal nº 199/2021.
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Decreto 1/2022

04/01/2022
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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