Legislação

Pesquisa Avançada

Categoria

Ano

Status

Filtro

• Categoria: Recomendação
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

Pesquisar

Recomendação 2/2022
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre o direito à saúde das crianças e adolescentes, vacinação infantil Covid-19. (Ministério Público)
Detalhes