Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 205/2022

25/11/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
Detalhes

Decreto 204/2022

24/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 114/2022.
Detalhes

Decreto 203/2022

24/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 113/2022.
Detalhes

Decreto 202/2022

22/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 112/2022.
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Decreto 201/2022

21/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 115/2022.
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Decreto 200/2022

21/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 007/2022.
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Decreto 199/2022

18/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 111/2022.
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Decreto 198/2022

18/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 110/2022.
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Decreto 197/2022

18/11/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Primeira Fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 196/2022

16/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 108/2022.
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Decreto 195/2022

16/11/2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 194/2022

10/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 109/2022.
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Decreto 193/2022

09/11/2022
Adjudica e Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 097/2022.
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Decreto 192/2022

09/11/2022
Homologa laudo de avaliação, autoriza baixa patrimonial e doação de bens declarados inservíveis para o Poder Executivo e dá outras providências.
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Decreto 191/2022

08/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 107/2022.
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Decreto 190/2022

07/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 106/2022.
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Decreto 189/2022

04/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 103/2022.
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Decreto 188/2022

04/11/2022
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 187/2022

01/11/2022
Declara bens móveis e inservíveis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 186/2022

25/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 102/2022.
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Decreto 185/2022

25/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 101/2022.
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Decreto 184/2022

25/10/2022
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 056, de 19 de abril de 2022.
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Decreto 183/2022

24/10/2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 182/2022

24/10/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 181/2022

24/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 100/2022.
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Decreto 180/2022

19/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2022.
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Decreto 179/2022

19/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2022.
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Decreto 178/2022

17/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 096/2022.
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Decreto 177/2022

17/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 095/2022.
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Decreto 176/2022

13/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 094/2022.
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Decreto 175/2022

13/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 093/2022.
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Decreto 174/2022

11/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 092/2022.
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Decreto 173/2022

11/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 091/2022.
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Decreto 172/2022

11/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 089/2022.
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Decreto 171/2022

07/10/2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 170/2022

04/10/2022
Dá denominação ao alargamento da Rua Espírito Santo, na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 169/2022

03/10/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 090/2022.
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Decreto 168/2022

30/09/2022
Convocação da Conferência Municipal de Saúde.
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Decreto 167/2022

28/09/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 086/2022.
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Decreto 166/2022

28/09/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 085/2022.
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