Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 245/2022

29/12/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Concurso Público nº 001/2020.
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Decreto 244/2022

27/12/2022
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 243/2022

27/12/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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Decreto 242/2022

27/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 127/2022.
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Decreto 241/2022

27/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 105/2022.
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Decreto 240/2022

26/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 138/2022.
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Decreto 239/2022

22/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 137/2022.
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Decreto 238/2022

22/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 136/2022.
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Decreto 237/2022

22/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 135/2022.
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Decreto 236/2022

21/12/2022
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 235/2022

20/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 134/2022.
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Decreto 234/2022

20/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 133/2022.
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Decreto 233/2022

20/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 132/2022.
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Decreto 232/2022

20/12/2022
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Decreto 231/2022

19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 131/2022.
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Decreto 230/2022

19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 129/2022.
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Decreto 229/2022

19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 128/2022.
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Decreto 228/2022

19/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 123/2022.
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Decreto 227/2022

16/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 126/2022.
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Decreto 226/2022

16/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços nº 008/2022.
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Decreto 225/2022

15/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 125/2022.
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Decreto 224/2022

14/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 124/2022.
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Decreto 223/2022

14/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 121/2022.
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Decreto 222/2022

Alterada(o)
14/12/2022
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB, do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 221/2022

13/12/2022
Dá denominação a Rua Espírito Santo, na Sede do Município de São Pedro do Iguaçu/Pr.
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Decreto 220/2022

13/12/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de parcelamento de solo, na modalidade de loteamento, denominado “Loteamento Gramado”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 219/2022

12/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 120/2022.
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Decreto 218/2022

08/12/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira na fase de Quartas de Final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 217/2022

07/12/2022
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de imóveis destinados a implantação de infraestrutura de heliponto para uso do CONSAMU.
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Decreto 216/2022

07/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 118/2022.
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Decreto 215/2022

07/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 119/2022.
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Decreto 214/2022

05/12/2022
Altera o horário do expediente de trabalho e de atendimento ao público nas repartições municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira na fase de Oitavas de Final da Copa do Mundo de Futebol de 2022.
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Decreto 213/2022

05/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 117/2022.
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Decreto 212/2022

05/12/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 122/2022.
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Decreto 211/2022

02/12/2022
Dispõe sobre a homologação do resultado do Concurso para a escolha do Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 210/2022

30/11/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 116/2022.
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Decreto 209/2022

29/11/2022
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 065, de 06 de maio de 2021.
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Decreto 208/2022

28/11/2022
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 207/2022

28/11/2022
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2023.
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Decreto 206/2022

25/11/2022
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2022.
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