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Lei Ordinária 1095/2021 |
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| Alterada(o) |
| 16/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1085/2021 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1084/2021 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1077/2021 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias. |
| Detalhes |