Opções de acessibilidade
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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 69/1994 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 56/1994 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 52/1994 |
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| Alterada(o) |
| Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 46/1994 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório. |
| Detalhes |