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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 1055/2020 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2021) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1046/2020 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 032, de 1º de abril de 2020. |
| Detalhes |