Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2001

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 277/2001
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000.
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Lei Ordinária 272/2001
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998.
Detalhes