Legislação

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• Ano: 1997

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

Número

Súmula

Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 142/1997
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 141/1997
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Dispõe sobre remissão parcial dos Créditos Tributários, inscritos em dívida ativa.
Detalhes

Lei Ordinária 140/1997
Status: ---
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Detalhes