Conselhos Municipais

Conselho Tutelar

• Telefone: (45) 3255-1337 / Plantão WhatsApp: (45) 92000-3372
• E-mail: conselhotutelarspi@outlook.com
• Endereço: Rua Belo Horizonte, 1271, Centro, CEP 85929-000, São Pedro do Iguaçu - PR.
• Descrição: Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de garantir a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Atuando de forma independente, ele representa a sociedade na fiscalização e proteção desses direitos, que abrangem a vida, a saúde, a educação, o lazer, a liberdade, a cultura e a convivência familiar e comunitária. No município de São Pedro, o Conselho Tutelar está vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social, preservando sua autonomia nas decisões relacionadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.