Legislação

 

Dados atualizados em 31/10/2025 15:25.

Decreto 47/2013
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
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Portaria 46/2013
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Nomeia, a partir do dia 19 de fevereiro de 2013, o Sr. OSVALDO RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Turismo, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 46/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 43.375,00 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
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Portaria 45/2013
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Nomeia, a partir de 19 de fevereiro de 2013, a Sra. CLEONICE DE JESUS, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Limpeza Pública, Símbolo CC-3, em regime estatutário.
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Decreto 45/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 44/2013
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Nomeia, a partir do dia 19 de fevereiro de 2013, o Sr. VALDEMIR MENON, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Apoio ao Produtor Rural, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 44/2013
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Altera dispositivos no Decreto Nº 008, em 19 de fevereiro de 2013, que constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências - UGT.
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Portaria 43/2013
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Nomeia, a partir do dia 19 de fevereiro de 2013, a Sra. ALESSANDRA TRINDADE DIAS, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Finanças, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 43/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2013.
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Portaria 42/2013
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Exonera, a partir de 19 de fevereiro de 2013, a Sra. ALESSANDRA TRINDADE DIAS, ocupante do cargo de Coordenadora Geral, Agente Político em Regime Estatutário.
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Decreto 42/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 41/2013
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Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços.
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Decreto 41/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 40/2013
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Designa, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, a Sra. LUZIA INGILDO BONJOUR DOS SANTOS, para responder pelas funções do cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Habitação, Projetos Especiais e Obtenção de Recursos Externos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 40/2013
Revogada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651/2011.
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Portaria 39/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. NEURI MOURA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Pagamentos, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 39/2013
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.
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Portaria 38/2013
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NOMEAR, a partir de 18 de fevereiro de 2013, a Sra. JULIA GRACIELE RAMBO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento Arrecadação, Símbolo CC- 2, em regime estatutário.
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Decreto 38/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2013.
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Portaria 37/2013
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Designa, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. ELOIR ROQUE ARCARI, para responder pelas funções do cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Urbanismo, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 37/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2013.
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Portaria 36/2013
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Designa, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. AIRTON GALINA, para responder pelas funções do cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor Máquinas, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 36/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 015/2013.
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Portaria 35/2013
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Nomeia, a partir de 18 de fevereiro de 2013, o Sr. EDIMAR FERNANDES BORGES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Pecuária, Símbolo CC -2, em regime estatutário.
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Decreto 35/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2013.
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Portaria 34/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. ALIRIO JOSÉ PEZAVENTO, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do Setor de Transporte Escolar, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 34/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2013.
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Portaria 33/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. ALEX LUIZ POZZEBON, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, Agente político em Regime Estatutário.
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Decreto 33/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 32/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. JORGE DOMINGUES CAETANO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Mecânica, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 32/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2013.
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Portaria 31/2013
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Nomeia, a partir do dia 18 de fevereiro de 2013, o Sr. MARCIO RODRIGO MONSÃO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura, Símbolo CC-2, em Regime Estatutário.
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Decreto 31/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2013.
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Portaria 30/2013
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Exonera, a partir de 18 de fevereiro de 2013, o Sr. EDIMAR FERNANDES BORGES, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, Agente Político em regime estatutário.
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Decreto 30/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 013/2013.
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Portaria 29/2013
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Revoga, a partir de 1º de fevereiro de 2013, as férias concedidas no período de 10 de janeiro de 2013 a 08 de fevereiro de 2013, para a Servidora Alessandra Trindade Dias Cezar/Coordenadora Geral, em virtude da necessidade extraordinária do serviço.
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Decreto 29/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 012/2013.
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Portaria 28/2013
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Exonera, a partir de 07 de fevereiro de 2013, o servidor CARLOS SIBIONI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas, em virtude da concessão de sua aposentadoria.
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Decreto 28/2013
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2013.
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Portaria 27/2013
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Nomeia, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013, o Sr. NILSON FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Setor de Serviço de Inspeção Municipal, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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