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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Lei Ordinária 315/2002
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 443.250,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 314/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber à Título de Doação Imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária 313/2002
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 312/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (Quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente.
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Lei Ordinária 311/2002
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Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 273, de 19 de abril de 2001.
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Lei Ordinária 308/2002
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2002.
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Lei Ordinária 307/2002
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
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Lei Ordinária 306/2002
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Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 305/2002
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 304/2002
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Dispõe sobre autorização para Alienar Bem Imóvel do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária 303/2002
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Dispõe sobre a Contratação pelo Município de São Pedro do Iguaçu de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 302/2002
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Santa Luzia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 301/2002
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Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 300/2002
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Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 299/2002
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Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 298/2002
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Dispõe sobre autorização para revisão geral nos Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 297/2002
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Dispõe sobre alteração da Grade Salarial da Progressão Funcional da Lei Municipal 31/93 de 12 de novembro de 1993 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 296/2002
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Amigos de São Judas Tadeu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 295/2002
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Marco Três e dá outras providências.
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Lei Ordinária 294/2002
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Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação Comercial e Agroindustrial de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 43/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) para reforço de dotações do orçamento vigente.
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Decreto 42/2002
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 40/2002
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Dispõe sobre, recesso administrativo e concessão de férias coletivas, nas repartições pública municipal e dá outras providências.
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Decreto 39/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações no orçamento.
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Decreto 38/2002
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Dispõe sobre a redução de expediente nas repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 37/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 443.250,00 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotações no orçamento vigente.
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Decreto 36/2002
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipal e dá outras providências.
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Decreto 35/2002
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Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto nº 032/02.
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Decreto 34/2002
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Designa Membros Para Comissão Especial de Licitação.
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Decreto 33/2002
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Decreta Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
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Decreto 32/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 31/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente.
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Decreto 30/2002
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Regulamenta tipo dos Imóveis Rurais para avaliação, com fins de cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI) e dá outras providências.
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Decreto 29/2002
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Declara a cessação das atividades, em caráter definitivo, da Escola Rural Municipal Alexandre Dumas, e dá outras providências.
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Decreto 27/2002
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Designa Membros Para Comporem Comissão Especial de Avaliação.
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Decreto 26/2002
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Dá denominação a Área de Urbanização Especifica, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 25/2002
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
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Decreto 24/2002
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Designa servidor público responsável pelo local do despejo do lixo urbano - lixão, do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2002
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Regulamenta o cumprimento da Decisão Judicial nos Autos nº 22/94, em que é requerido o Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 22/2002
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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