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Decreto 40/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2007. |
| Detalhes |
Decreto 38/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 008/2007. |
| Detalhes |
Decreto 37/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2007. |
| Detalhes |
Decreto 36/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 35/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 34/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 33/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 32/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Convite nº 017/2007. |
| Detalhes |
Decreto 31/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.257,35 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 30/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 29/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 142.390,49 (Cento e quarenta e dois mil, trezentos e noventa reais, quarenta e nove centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 28/2007 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 26/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 25/2007 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 24/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 006/2007. |
| Detalhes |
Decreto 23/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 21/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 20/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 19/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 18/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 005/2007. |
| Detalhes |
Decreto 17/2007 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 16/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2007. |
| Detalhes |
Decreto 15/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2007. |
| Detalhes |
Decreto 14/2007 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao Exercício de 2007 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 13/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 12/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 10/2007 |
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| Procede o Lançamento dos Tributos Municipais, referente ao exercício de 2007, fixa prazos para seu pagamento e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 9/2007 |
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| Designa membros para comissão especial de avaliação de bens móveis inservíveis e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 8/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2007. |
| Detalhes |
Decreto 7/2007 |
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| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 6/2007 |
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| Constitui Comissão Examinadora de Concurso Público e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 5/2007 |
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| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2007 |
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| Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2007 |
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| Homologa Processo de Licitação Tomada de Preço 005/2006. |
| Detalhes |
Decreto 2/2007 |
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| Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão Presencial no âmbito da Administração Municipal. |
| Detalhes |
Decreto 1/2007 |
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| Designa Membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 442/2006 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 423, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A, e a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 441/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 440/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 439/2006 |
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| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |