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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 15/2011
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 610/2010
Revogada(o)
Altera os Anexos I, IA, III, IV e V da Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 597/2010
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 578/2010
Revogada(o)
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 105/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 83/2010
Revogada(o)
Dispõe sobre a Redução de Expediente nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 81/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Especial de avaliação de Bens Móveis inservíveis e da outras providências.
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Decreto 58/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
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Decreto 46/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal.
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Decreto 20/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 16/2010
Revogada(o)
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 11/2010
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal.
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Decreto 10/2010
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Lei Ordinária 544/2009
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 526/2009
Revogada(o)
Acrescenta § 3º ao Artigo 6º, da Lei Municipal nº 513, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município  de São Pedro do Iguaçu para efeito de garantir o respeito aos direitos Adquiridos aos loteamentos com comprovação legal anterior.
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Decreto 116/2009
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Coordenação do Comitê Gestor Cultivando Água Boa de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 96/2009
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providencias.
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Decreto 93/2009
Revogada(o)
Dispõe sobre, Recesso Administrativo, nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
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Decreto 89/2009
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Nº 535/09, de 14 de julho de 2009.
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Decreto 84/2009
Revogada(o)
Designa membros governamentais e não-governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 78/2009
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 70/2009
Revogada(o)
Constitui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Programa Nacional de Controle de Dengue – PNCD.
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Decreto 60/2009
Revogada(o)
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 46/2009
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 38/2009
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e da outras providências.
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Decreto 35/2009
Revogada(o)
Constitui a Comissão da Unidade Gestora de Transferências já instituída no At. 1º. do Decreto 022/07.
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Decreto 34/2009
Revogada(o)
Designa membros governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 26/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe do Setor de Limpeza.
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Decreto 24/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Saúde.
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Decreto 22/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe do Setor de Merenda Escolar.
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Decreto 21/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Promoção Social.
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Decreto 20/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Cultura.
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Decreto 17/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Obras.
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Decreto 15/2009
Revogada(o)
Dá provimento ao cargo Público de Chefe da Divisão de Esportes.
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Decreto 6/2009
Revogada(o)
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e da outras providências.
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Lei Ordinária 517/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre as Posturas no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 516/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 515/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 514/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 513/2008
Revogada(o)
Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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