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Dados atualizados em 30/10/2025 11:33.

Decreto 142/2014
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais integrante do quadro do Magistério.
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Decreto 138/2014
Revogada(o)
Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
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Decreto 135/2014
Revogada(o)
Altera o Anexo II do Decreto Municipal Nº 106, de 11 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.”
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Portaria 107/2014
Revogada(o)
Designa, a partir do dia 14 de julho de 2014, a Sra. MARLEY MÁRCIA MORCH LUBASKI, para responder pelas funções do cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Símbolo CC-3, em Regime Estatutário.
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Decreto 72/2014
Revogada(o)
Estabelece a estrutura de gestão financeira da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São Pedro do Iguaçu (COMDEC).
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Portaria 70/2014
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras
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Portaria 40/2014
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 20/2014
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 12/2014
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Lei Ordinária 763/2013
Revogada(o)

Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários
para fins de lançamento de Tributos Municipais
no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 762/2013
Revogada(o)
Altera o ANEXO III da Lei Municipal nº 726 de 05 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 761/2013
Revogada(o)
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu, altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que Institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, acrescenta dispositivo e altera anexos da Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e revoga Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010 e Lei Municipal Nº 745, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 759/2013
Revogada(o)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 750/2013
Revogada(o)
Revoga e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 743, de 17 de julho de 2013, que “Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu”.
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Lei Ordinária 747/2013
Revogada(o)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 745/2013
Revogada(o)
Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Municipal Nº 610, de 23 de novembro de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 743/2013
Revogada(o)
Dispõe sobre a cedência de servidores públicos municipais ao Poder Legislativo de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 739/2013
Revogada(o)
Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 738/2013
Revogada(o)
Dispõe sobre alteração da alínea "c" do inciso II do Artigo 11, da Lei Municipal nº 513/2008,  que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 737/2013
Revogada(o)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 261, de 04 de dezembro de 2000, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 726/2013
Revogada(o)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Agentes Políticos e cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 185/2013
Revogada(o)
Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais do Sistema de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 146/2013
Revogada(o)
Altera dispositivo da Portaria nº 047 de 21 de fevereiro de 2013.
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Decreto 130/2013
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para análise e deliberação de recursos de avaliações de desempenho.
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Decreto 75/2013
Revogada(o)
Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
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Decreto 71/2013
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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Portaria 48/2013
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 47/2013
Revogada(o)
Designa servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Pregão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 40/2013
Revogada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651/2011.
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Decreto 39/2013
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, conforme a Lei Municipal nº 535 de 14 de julho de 2009.
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Decreto 22/2013
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 9/2013
Revogada(o)
Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel.
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Decreto 4/2013
Revogada(o)
Institui Junta Médica, para reavaliação de servidores em readaptação funcional.
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Decreto 2/2013
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 671/2011
Revogada(o)
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências.
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Lei Ordinária 650/2011
Revogada(o)
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 86/2011
Revogada(o)
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências.
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Decreto 72/2011
Revogada(o)
Aprova Projeto de Parcelamento do Solo, na Modalidade de Loteamento, denominado “Residencial Valle do Iguaçu”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 67/2011
Revogada(o)
Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado VALLE DO IGUACU, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 22/2011
Revogada(o)
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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