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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 732/2013
Alterada(o)
Institui o Programa Família Acolhedora Especial no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 106/2013
Alterada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 103/2013
Alterada(o)
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de concessão de progressão por mérito e concessão de adicional de dedicação funcional aos servidores públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, nos termos do Capítulo V da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011 e Capítulo II da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011.
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Lei Ordinária 706/2012
Alterada(o)
Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 698/2012
Alterada(o)
LDO 2013 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013.
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Lei Ordinária 686/2012
Alterada(o)
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 685/2012
Alterada(o)
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal-Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 658/2011
Alterada(o)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 652/2011
Alterada(o)
Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
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Lei Ordinária 651/2011
Alterada(o)
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 649/2011
Alterada(o)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 635/2011
Alterada(o)
LDO 2012 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei Ordinária 590/2010
Alterada(o)
LDO 2011 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011.
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Instrução Normativa 2/2010
Alterada(o)
Regulamenta procedimentos quanto à realização da receita e da despesa dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. (Controle Interno)
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Lei Ordinária 536/2009
Alterada(o)
LDO 2010 (1ª versão) - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 497/2008
Alterada(o)
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 480/2007
Alterada(o)
Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 462/2007
Alterada(o)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
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Lei Ordinária 456/2007
Alterada(o)
Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
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Lei Ordinária 324/2002
Alterada(o)
Institui no Município de São Pedro do Iguacu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 309/2002
Alterada(o)
Regulamenta no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu as obrigações de pequeno valor que alude o § 3º do Art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 251/2000
Alterada(o)
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 133/1996
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de Imóvel Rural, abre o respectivo Crédito Adicional Especial, Doar à NELSON SELETI JUNIOR – ME, proceder a doação de materiais para construção de um Barracão em Alvenaria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 116/1996
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através de Linha de Crédito “Pró-Município” por antecipação da Receita.
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Lei Ordinária 100/1995
Alterada(o)
Regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 69/1994
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 56/1994
Alterada(o)
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu, a proceder a doação de área Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
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Lei Ordinária 52/1994
Alterada(o)
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu para o exercício financeiro de 1995.
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Lei Ordinária 46/1994
Alterada(o)
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de área a empresa estadual para instalação de escritório.
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Lei Ordinária 42/1993
Alterada(o)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 1994 a 1997.
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Lei Ordinária 34/1993
Alterada(o)
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 33/1993
Alterada(o)
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades, sua concessão e manutenção no Município de São Pedro do Iguaçu.
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