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Lei Ordinária 671/2011 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 650/2011 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 86/2011 |
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| Revogada(o) |
| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 72/2011 |
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| Revogada(o) |
| Aprova Projeto de Parcelamento do Solo, na Modalidade de Loteamento, denominado “Residencial Valle do Iguaçu”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 67/2011 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado VALLE DO IGUACU, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 22/2011 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 15/2011 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |