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Lei Ordinária 610/2010 |
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| Revogada(o) |
| Altera os Anexos I, IA, III, IV e V da Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 597/2010 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 208, de 21 de outubro de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 578/2010 |
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| Revogada(o) |
| Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de Dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 105/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 83/2010 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a Redução de Expediente nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 81/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem a Comissão Especial de avaliação de Bens Móveis inservíveis e da outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 58/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 46/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal. |
| Detalhes |
Decreto 20/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 16/2010 |
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| Revogada(o) |
| Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 11/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa membros para comporem a Comissão de realização do Inventário Patrimonial Municipal. |
| Detalhes |
Decreto 10/2010 |
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| Revogada(o) |
| Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Aluguel. |
| Detalhes |