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Lei Ordinária 351/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 336/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre alteração do "caput" do Artigo 2.º e das alíneas "a", "b", e "c" do § 1.º do Artigo 2.º da Lei Municipal N.º 261/2000 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 333/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a concessão de incentivos e define critérios para a implantação e expansão de indústrias e melhoramentos comunitários no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 30/2003 |
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| Revogada(o) |
| Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 9/2003 |
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| Revogada(o) |
| Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2003 |
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| Revogada(o) |
| Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2003 |
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| Revogada(o) |
| Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
| Detalhes |