Lei Ordinária 277/2001 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre alteração do “caput” e alínea “c” do § 1º do Artigo 2º, da Lei Municipal Nº 261/2000. |
Detalhes |
Lei Ordinária 272/2001 |
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Revogada(o) |
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº. 208/98, de 21 de Outubro de 1998. |
Detalhes |
Decreto 29/2001 |
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Revogada(o) |
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
Detalhes |
Decreto 22/2001 |
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Revogada(o) |
Aprova o regulamento de avaliação de desempenho em estágio probatório. |
Detalhes |
Decreto 13/2001 |
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Revogada(o) |
Fixa o valor dos preços públicos e dá outras providências. |
Detalhes |