Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Ano: 2000

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Lei Ordinária 261/2000
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
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Decreto 36/2000
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: Nomeia representantes do Conselho de Alimentação Escolar.
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