Legislação

 

Dados atualizados em 03/11/2025 09:41.

Edital 3/2023
26/06/2023
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Instrução Normativa 3/2023
11/05/2023
Dispõe sobre os procedimentos da Ouvidoria Municipal do SUS. (Controle Interno)
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Recomendação 3/2023
15/02/2023
Dispõe sobre desvio de função de servidora comissionada - exercício de funções técnicas - violação da regra do concurso público - possível ato de improbidade administrativa. (Ministério Público)
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Portaria 3/2023
03/01/2023
Nomeia Servidora Fabiana Wisnievski.
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Decreto 3/2023
Revogada(o)
09/02/2023
Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2023 e dá outras providências.
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Recomendação 2/2023
05/09/2023
Dispõe sobre desvio de função. (Controle Interno)
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Edital 2/2023
10/08/2023
Dispõe sobre o calendário de realização da Consulta à Comunidade Escolar para escolha de Diretores dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de São Pedro do Iguaçu em 2023 para a Gestão 2024 - 2025.
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Edital 2/2023
14/06/2023
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Instrução Normativa 2/2023
08/05/2023
Dispõe sobre os procedimentos da Ouvidoria Municipal. (Controle Interno)
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Portaria 2/2023
03/01/2023
Exonera servidora Thamirys Silveira Martin.
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Decreto 2/2023
02/02/2023
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 139/2022.
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Resolução 1/2023
09/11/2023
Dispõe sobre o Processo Eleitoral dos Conselhos Escolares nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de São Pedro do Iguaçu, para o mandato de 2024/2025.
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Recomendação 1/2023
Dispõe sobre irregularidade referente ao desvio de água realizado no hidrômetro do cemitério do Distrito de Luz Marina. (Controle Interno)
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Edital 1/2023
24/04/2023
Convida os professores interessados em concorrer à função de diretor escolar para participarem do curso de gestor escolar.
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Edital 1/2023
07/06/2023
Dispõe sobre a Notificação de contribuintes que se encontram em débito perante a Fazenda Pública Municipal.
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Edital 1/2023
24/04/2023
Dispõe sobre curso de gestor escolar para os professores interessados em concorrer à função de diretor.
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Instrução Normativa 1/2023
10/04/2023
Disciplina o Sistema de Controle Interno e as Instruções Normativas do Controle Interno. (Controle Interno)
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Portaria 1/2023
03/01/2023
Concede Férias para o Servidor João Correia Lira.
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Decreto 1/2023
31/01/2023
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Audiência Pública 2023
27/10/2023
Apresentação e discussão dos Projetos de Leis que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, revisão e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. (assunto: planejamento orçamentário)
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Audiência Pública 2023
19/09/2023
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2023; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 2º quadrimestre do exercício de 2023; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 2º quadrimestre do exercício de 2023.
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Audiência Pública 2023
25/05/2023
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2023; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 1º quadrimestre do exercício de 2023; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 1º quadrimestre do exercício de 2023.
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Audiência Pública 2023
18/05/2023
Apresentação e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. (assunto: planejamento orçamentário)
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Laudo 2023
Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua no Município de São Pedro do Iguaçu - PR.
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Audiência Pública 2023
14/02/2023
1) Demonstrar e avaliar as metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2022; 2) Demonstrar e avaliar as atividades desenvolvidas e os recursos aplicados na gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente do 3º quadrimestre do exercício de 2022; 3) Demonstrar e avaliar o montante e as fontes de recursos aplicadas na execução do plano Municipal de saúde do Município, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como, sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada do 3º quadrimestre do exercício de 2022.
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Lei Ordinária 1142/2022
22/12/2022
Oficializa o Hino Oficial Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1141/2022
22/12/2022
Declara de utilidade pública a Associação Rural do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1140/2022
22/12/2022
Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal.
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Lei Ordinária 1139/2022
22/12/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins de implantação de infraestrutura de heliponto para uso do CONSAMU.
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Lei Ordinária 1138/2022
15/12/2022
Dispõe sobre a alteração da Carga Horária do Cargo de Assistente Social no Anexo I “Quadro de Pessoal e Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo” e altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1137/2022
24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1136/2022
24/11/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1135/2022
18/11/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2023)
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Lei Ordinária 1134/2022
18/11/2022
Revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1120, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1133/2022
18/11/2022
Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1132/2022
04/11/2022
Dá denominação a Capela Mortuária do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1131/2022
20/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1130/2022
20/10/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1129/2022
15/09/2022
Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu/PR a firmar convênio com o Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1128/2022
13/09/2022
Regulamenta o Processo de Escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
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