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Lei Ordinária 1154/2023 |
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| 28/04/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1153/2023 |
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| 28/04/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1152/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1151/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1150/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1149/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1148/2023 |
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| Revogada(o) Parcialmente |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1147/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1146/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1145/2023 |
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| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1144/2023 |
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| 23/03/2023 |
| Ratifica a Resolução nº 01/2023 do Consórcio CIDERSOP, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1143/2023 |
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| 28/02/2023 |
| Dispõe sobre a participação do Município de Toledo/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências. |
| Detalhes |