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Instrução Normativa nº 01, de 26 de janeiro de 2017.
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Estabelece Normas Complementares para o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019. |
27/09/2017 10:27 |
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Edital nº 02, de 02 de fevereiro de 2017.
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Homologação de candidatos habilitados. |
27/09/2017 10:28 |
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Edital nº 03, de 16 de fevereiro de 2017.
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Convoca eleitores. |
27/09/2017 10:30 |
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Edital nº 04, de 21 de fevereiro de 2017.
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Divulga aprovação do modelo da cédula. |
27/09/2017 10:31 |
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Edital nº 05, de 24 de fevereiro de 2017.
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Convoca mesários. |
27/09/2017 10:31 |
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Edital nº 06, de 06 de março de 2017.
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Resultado da eleição. |
27/09/2017 10:31 |
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Resolução nº 01, de 26 de janeiro de 2017.
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Dispõe sobre a homologação de renúncia de conselheira tutelar. |
27/09/2017 10:40 |
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Resolução nº 02, de 26 de janeiro de 2017.
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Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Especial Eleitoral. |
27/09/2017 10:44 |
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Resolução nº 03, de 26 de janeiro de 2017.
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Dispõe sobre a Instrução Normativa 01/2017. |
27/09/2017 10:46 |
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Resolução nº 04, de 17 de março de 2017.
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Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar. |
27/09/2017 11:06 |
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Resolução nº 05, de dezessete de abril de 2017.
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Dispõe sobre a homologação de renúncia de conselheiro tutelar. |
27/09/2017 11:08 |
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Resolução nº 06, de 18 de março de 2017.
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Dispõe sobre a utilização, manutenção e guarda do veículo de uso do Conselho Tutelar. |
27/09/2017 11:09 |
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Resolução nº 07, de 26 de maio de 2017.
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Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação. |
27/09/2017 11:10 |
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Resolução nº 08, de 26 de maio de 2017.
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Dispõe sobre a aprovação da solicitação de venda do veículo Fiat Uno Way, placas AUV-9663 de uso exclusivo do Conselho Tutelar. |
27/09/2017 11:12 |
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Resolução nº 09, de 02 de junho de 2017.
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Dispõe sobre a renovação de inscrição da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima, no CMDCA. |
27/09/2017 11:12 |
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Resolução nº 10, de 02 de junho de 2017.
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Dispõe sobre a inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Pedro do Iguaçu no CMDCA. |
27/09/2017 11:14 |
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Resolução nº 11, de 19 de junho de 2017.
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Dispõe sobre a homologação de renúncia de conselheira tutelar. |
27/09/2017 11:15 |
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Resolução nº 12, de 19 de junho de 2017.
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Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação. |
27/09/2017 11:16 |
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Resolução nº 13, de 21 de junho de 2017.
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Dispõe sobre a homologação de desistência de suplente de conselheiro tutelar. |
27/09/2017 11:24 |
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Resolução nº 14, de 03 de agosto de 2017.
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Dispõe sobre o percentual de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
27/09/2017 11:18 |
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Resolução nº 15, de 29 de novembro de 2017.
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Dispõe sobre a aprovação da Proposta, Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, apresentado pela associação dos pais e amigos dos excepcionais - APAE. |
05/01/2018 17:15 |
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Resolução nº 16, de 29 de novembro de 2017.
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Dispõe sobre atestar a inscrição da associação dos pais e amigos dos excepcionais-APAE, junto ao CMDCA. |
05/01/2018 17:16 |
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