Prestação de Contas Anual - PCA - Ano 2019 = Tramitado e Julgado - APROVADA

Dados atualizados em 08/08/2023 14:51h.

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Nome Descrição Atualizado em: Download
01 - Encaminhamento PCA 29/09/2021 14:00
02 - Extrato de Autuação PCA 29/09/2021 14:01
03 - Instrução 4010-2020 - Primeiro Exame 29/09/2021 14:01
04 - Parecer MPTCE 1017-2020 - Primeiro Exame 29/09/2021 14:01
05 - Contraditório Primeiro Exame 29/09/2021 14:02
06 - Instrução 130-2021 - Contraditóro 29/09/2021 14:02
07 - Parecer MPTCE 51-2021 - Contraditório 29/09/2021 14:03
08 - Acórdão de Parecer Prévio nº 60-2021 29/09/2021 14:03
09 - Certidão de Trânsito em Julgado nº 339-2021 29/09/2021 14:03
10 - Encaminamento de parecer previo a Câmara Municipal 29/09/2021 14:04
11 - Resolução nº 03-2021 - Camara Municipal 29/09/2021 14:05