Agosto Lilás – Mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher

Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher brasileira e nascida no estado do Ceará, foi vítima de violência por parte do seu marido. Ela sofreu duas tentativas de assassinato. Maria não morreu, mas ficou paraplégica. A fim de evitar a repetição de situações como essa, surgiu a Lei de Nº 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha. Nesse sentido, o “Agosto Lilás” é uma campanha alusiva ao aniversário dessa lei, que em 2022 completa seus 16 anos, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Proteção Social Especial, proporciona às mulheres vítimas de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral) atendimento psicossocial, orientação e encaminhamentos visando à superação da situação de violência e contribuindo para o fortalecimento da mulher. As mulheres vítimas de violência poderá acessar o serviço de forma espontânea e/ou encaminhada pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Secretaria Municipal de Saúde.

 A denúncia poderá ser feita através do Sistema de Garantia de Direitos Disque 190 (Policia Militar), Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, o Ministério da Mulher também recebe denúncias por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008. 

É importante destacar que toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher e denunciar. O enfrentamento à violência contra a mulher, é uma luta diária, de todos os meses, sejam eles lilás ou não.