Processo de Regularização Fundiária continua em São Judas Tadeu

Iniciou, na última sexta-feira (15/01), a entrega de matrículas individuais dos imóveis para mais 27 famílias residentes na Localidade de São Judas Tadeu.

A entrega das matrículas é o resultado do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), previsto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, realizado na Localidade de São Judas Tadeu através da Lei Municipal nº 968, de 20 de julho de 2018. O objetivo é regularizar a titulação dos ocupantes de imóveis na localidade, proporcionando as famílias segurança jurídica necessária para compra, venda ou financiamento da propriedade.

Uma primeira fase do processo de regularização fundiária já ocorreu em setembro de 2020, quando foram entregues cerca de 36 matrículas individuais de imóveis para famílias que ocupavam terrenos nas quadras 01 a 06 da localidade.

Essa segunda fase, contemplou famílias que ocupavam terrenos nas quadras 11, 12 e 15, totalizando 27 matrículas individuais.

O resultado desse processo foi possível graças ao empenho e união de várias frentes de trabalho que incluem os membros da Comissão Especial criada pelo Decreto nº 185, de 07 de dezembro de 2018, responsáveis por todo a concentração de ações referentes a regularização fundiária, a empresa CTMGEO – Soluções em Geotecnologia, que foi contratada para implementar soluções em geotecnologia no processo de REURB, e o 2º Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, onde foram realizados os registros dos imóveis dos proprietários.

A terceira fase do processo já está em andamento e aguarda análise do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Toledo para proceder o registros das matrículas individuais do imóveis. Nessa terceira etapa serão contemplados os proprietários de imóveis localizados nas quadras: 07, 08, 09, 10, 13, 14, 16 e 17, sendo aproximadamente mais 86 lotes.

Para o município o processo de Regularização Fundiária realizado em São Judas Tadeu traz diversas vantagens como: organizar o parcelamento do solo urbano; promover seu desenvolvimento urbano, social e econômico; dar segurança jurídica as famílias beneficiadas, por meio da titulação definitiva dos imóveis em situação irregular; melhorar as infraestruturas básicas e serviços essenciais, garantindo a dignidade humana para os cidadãos; e promover a justiça social.