Lei Ordinária 1251/2024 |
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| 05/09/2024 |
| Dispõe sobre a participação do Município de Missal/PR no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1250/2024 |
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| 29/08/2024 |
| Dispõe sobre a denominação de praça pública que será edificada no loteamento residencial Valle do Iguaçu, no Município de São Pedro do Iguaçu/Pr. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1249/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1248/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1247/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1246/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1245/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1244/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1243/2024 |
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| 27/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1242/2024 |
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| 26/08/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1241/2024 |
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| 19/07/2024 |
| Regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1240/2024 |
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| 26/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1239/2024 |
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| 26/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1238/2024 |
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| 26/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1237/2024 |
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| 26/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1236/2024 |
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| 26/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1235/2024 |
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| 20/06/2024 |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1234/2024 |
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| 20/06/2024 |
| Fixa o valor dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de São Pedro do Iguaçu para a Gestão 2025 a 2028 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1233/2024 |
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| 20/06/2024 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras Providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1232/2024 |
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| 14/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Catadores de Reciclável de São Pedro do Iguaçu – ACARESPI, com o objetivo de atuar no Planejamento Urbano de coleta de lixo reciclável. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1231/2024 |
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| 14/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1230/2024 |
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| 14/06/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí- cio Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1229/2024 |
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| 17/05/2024 |
| Dispõe sobre a criação dos componentes do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1228/2024 |
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| 10/05/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercí cio Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1227/2024 |
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| 03/05/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1226/2024 |
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| 03/05/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1225/2024 |
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| 26/04/2024 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 11 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1224/2024 |
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| 26/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1223/2024 |
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| 19/04/2024 |
| Dispõe sobre a Subdivisão e Afetação de imóvel de propriedade do Município São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1222/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1221/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1220/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1219/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1218/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1217/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1216/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1215/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1214/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1213/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1212/2024 |
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| 11/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |