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Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Lei Ordinária 1337/2026

Vigente
25/02/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 1159, de 03 de maio de 2023, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1335/2026

Vigente
20/02/2026
Altera o art. 152. da Lei Municipal nº 1162, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1334/2026

Vigente
12/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos).
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Lei Ordinária 1333/2026

Vigente
12/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 7.637.422,94 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).
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Lei Ordinária 1332/2026

Vigente
12/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 338.920,64 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos).
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Lei Ordinária 1331/2026

Vigente
12/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos).
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Decreto 72/2026

Vigente
28/05/2026
Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 8/2026

Vigente
03/02/2026
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
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Decreto 6/2026

Vigente
28/01/2026
Designa membros para comporem a Comissão de Contratação.
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Decreto 5/2026

Vigente
27/01/2026
Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências.
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Decreto 4/2026

Vigente
22/01/2026
Dispõe sobre a proibição de alimentação de animais em prédios públicos municipais e áreas públicas internas, e dá outras providências.
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Decreto 3/2026

Vigente
20/01/2026
Regulamenta a proibição de instalação, manutenção e depósito de estruturas destinadas ao abrigo de animais (“casinhas”) em passeios, calçadas e demais logradouros públicos, e dá outras providências.
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Decreto 2/2026

Vigente
06/01/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 132/2025.
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Decreto 1/2026

Vigente
05/01/2026
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 130/2025.
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Portaria 340/2025

Vigente
08/07/2025
Concede Férias para a Servidora Bárbara Moreira do E. S. Locatelli.
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Portaria 339/2025

Vigente
08/07/2025
Concede Férias para a Servidora Sara Carolaine Sturmer.
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Portaria 338/2025

Vigente
08/07/2025
Concede Férias para a Servidora Vandenilce Floriano de Souza.
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Portaria 337/2025

Vigente
07/07/2025
Prorroga prazo de Sindicância Administrativa
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Portaria 336/2025

Vigente
07/07/2025
Nomeia Servidor João Cecilio Dias.
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Portaria 335/2025

Vigente
07/07/2025
Constitui Comissão de Aprovação de Projetos.
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Portaria 334/2025

Vigente
07/07/2025
Constitui Comissão com o intuito de reavaliar pedido de progressão funcional indeferida.
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Portaria 333/2025

Vigente
04/07/2025
Nomeia Servidor Danilo Aloisio Marchonatto.
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Portaria 332/2025

Vigente
04/07/2025
Concede Férias para o Servidor João Baran Filho.
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Portaria 331/2025

Vigente
04/07/2025
Nomeia servidora Rosa Farias de Oliveira.
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Portaria 330/2025

Vigente
04/07/2025
Concede diária para a servidora Fabiana Wisnievski.
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Portaria 329/2025

Vigente
04/07/2025
Concede diária para o servidor Marcos Paulo Batista Maia.
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Portaria 328/2025

Vigente
03/07/2025
Aprova Estágio Probatório do servidor Ricardo Magnum Baccin.
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Portaria 327/2025

Vigente
02/07/2025
Altera Adicional por Dedicação Integral.
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Portaria 326/2025

Vigente
02/07/2025
Nomeia servidora Rosenira Evangelista Dutra.
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Portaria 325/2025

Vigente
02/07/2025
Nomeia servidora Mirian Arcanjo Martir da Silva.
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Portaria 324/2025

Vigente
02/07/2025
Exonera o Agente Político Dácio Spech do cargo de Secretário Municipal de Saúde.
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Portaria 323/2025

Vigente
01/07/2025
Nomeia servidora Maria Socorro da Silva de Oliveira.
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Portaria 322/2025

Vigente
01/07/2025
Nomeia servidora Maiara Rodrigues da Silva Moro.
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Portaria 321/2025

Vigente
01/07/2025
Concede férias para a servidora Jaqueline Baccin.
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Portaria 251/2025

Vigente
15/05/2025
Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento e Institui o Manual para elaboração do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2026-2029
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Portaria 32/2025

Vigente
14/01/2025
Designa servidora Marisa Wehrmann Zorzi para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Educação, Símbolo CC-2.
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Portaria 31/2025

Vigente
13/01/2025
Concede Turno Extraordinário para servidora Liliane de Paiva Livi.
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Portaria 22/2025

Vigente
09/01/2025
Designa servidora Franciele Poltronieri Ribeiro para exercer o cargo de Assistente de Gabinete de Secretário Municipal de Assistência Social, Símbolo CC-2.
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Recomendação 2/2025

Vigente
19/11/2025
Dispõe sobre " Observação rigorosa das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios" (Ministério Público).
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Portaria 141/2021

Vigente
Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 22 de março de 2021, às 03h00min e retorno no dia 22 de março de 2021 às 22h00min, com a finalidade de levar paciente.
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