Legislação

Dados atualizados em 21/07/2026 14:44.

Portaria 254/2025

16/05/2025
Designa servidora para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
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Portaria 252/2025

15/05/2025
Concede diária para o servidor Vanderlei Cardoso.
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Portaria 251/2025

Vigente
15/05/2025
Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento e Institui o Manual para elaboração do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2026-2029
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Decreto 250/2025

22/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 124/2025.
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Portaria 250/2025

14/05/2025
Designa fiscal e gestor do convênio a ser firmado com a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento – SEAB, do Estado do Paraná.
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Decreto 249/2025

19/12/2025
Altera o Decreto Municipal nº 199, de 10 de novembro de 2025, que fixa os preços públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
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Portaria 249/2025

13/05/2025
Concede diária para o servidor Paulo Rambo.
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Decreto 248/2025

19/12/2025
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2026 e dá outras providências.
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Portaria 248/2025

13/05/2025
Concede Férias para a Servidora Danieli Ritter.
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Decreto 247/2025

19/12/2025
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026.
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Portaria 247/2025

13/05/2025
Concede Férias para a Servidora Fernanda de Lima da Cruz.
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Decreto 246/2025

18/12/2025
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Portaria 246/2025

13/05/2025
Concede Férias para a Servidora Carmem Denise Royer.
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Decreto 245/2025

18/12/2025
Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa.
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Portaria 245/2025

13/05/2025
Concede Férias para o Servidor Milton L. Retzlaff Junior.
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Decreto 244/2025

18/12/2025
Declara de Utilidade Pública Área de Terras para Fins de Constituição de Servidão Administrativa.
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Portaria 244/2025

13/05/2025
Concede Férias para a Servidora Bárbara Moreira do E. S. Locatelli.
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Decreto 243/2025

17/12/2025
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, no valor de R$ 318.851,67 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), para o exercício de 2025.
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Portaria 243/2025

13/05/2025
Concede Férias para a Servidora Karine de Freitas I. Ambrozini.
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Decreto 242/2025

17/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 138/2025.
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Portaria 242/2025

13/05/2025
Concede Férias para a Servidora Luana Jaqueline de Oliveira.
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Decreto 241/2025

17/12/2025
Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
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Portaria 241/2025

12/05/2025
Demite servidora Sonia Aparecida dos Santos.
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Decreto 240/2025

17/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 137/2025.
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Portaria 240/2025

09/05/2025
Designa servidora para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
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Decreto 239/2025

17/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 135/2025.
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Portaria 239/2025

09/05/2025
Nomeia Servidora Patrícia Sordi.
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Decreto 238/2025

16/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 133/2025.
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Portaria 238/2025

09/05/2025
Nomeia Servidora Ana Maria de Faria.
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Decreto 237/2025

16/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 136/2025.
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Portaria 237/2025

08/05/2025
Exonera servidora Janelise Kolling.
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Decreto 236/2025

16/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 134/2025.
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Portaria 236/2025

08/05/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor André Silva Santos.
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Decreto 235/2025

12/12/2025
Cria e nomeia a Comissão Intersetorial de Revisão e Atualização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) e dá outras providências.
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Portaria 235/2025

08/05/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Jessica Dayane Moro.
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Decreto 234/2025

12/12/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 e dá outras providências.
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Portaria 234/2025

08/05/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para o servidor Marcio Krayezyk Nunes.
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Decreto 233/2025

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, no valor de valor de R$ 319.758,33 (trezentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta três centavos), para o exercício de 2025.
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Portaria 233/2025

08/05/2025
Concede Progressão Funcional por Titulação para a servidora Simone Aparecida Lima.
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Decreto 232/2025

12/12/2025
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 120/2025.
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