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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Instrução Normativa 2/2010 |
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| Alterada(o) |
| Regulamenta procedimentos quanto à realização da receita e da despesa dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Instrução Normativa 1/2008 |
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| Estabelece os critérios para transferências voluntárias repassadas às entidades, bem como os procedimentos de fiscalização. (Controle Interno) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 480/2007 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 351/2003 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Plano |
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| Plano Anual de Trabalho - PAT do Órgão Central de Controle Interno - Exercício 2024. |
| Detalhes |
Plano |
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| 30/03/2023 |
| Plano Anual de Trabalho - PAT do Órgão Central de Controle Interno - Exercício 2023. |
| Detalhes |