Lei Ordinária 1337/2026 |
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| Vigente |
| 25/02/2026 |
| Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 1159, de 03 de maio de 2023, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1335/2026 |
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| Vigente |
| 20/02/2026 |
| Altera o art. 152. da Lei Municipal nº 1162, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1334/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 2.002.426,33 (dois milhões, dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1333/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 7.637.422,94 (sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1332/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 338.920,64 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1331/2026 |
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| Vigente |
| 12/02/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 326.901,32 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos). |
| Detalhes |
Decreto 72/2026 |
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| Vigente |
| 28/05/2026 |
| Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 8/2026 |
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| Vigente |
| 03/02/2026 |
| Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2026, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
| Detalhes |
Decreto 6/2026 |
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| Vigente |
| 28/01/2026 |
| Designa membros para comporem a Comissão de Contratação. |
| Detalhes |
Decreto 5/2026 |
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| Vigente |
| 27/01/2026 |
| Fixa o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 4/2026 |
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| Vigente |
| 22/01/2026 |
| Dispõe sobre a proibição de alimentação de animais em prédios públicos municipais e áreas públicas internas, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 3/2026 |
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| Vigente |
| 20/01/2026 |
| Regulamenta a proibição de instalação, manutenção e depósito de estruturas destinadas ao abrigo de animais (“casinhas”) em passeios, calçadas e demais logradouros públicos, e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 2/2026 |
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| Vigente |
| 06/01/2026 |
| Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 132/2025. |
| Detalhes |
Decreto 1/2026 |
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| Vigente |
| 05/01/2026 |
| Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 130/2025. |
| Detalhes |