Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Resolução 1/2023
Data de Publicação: 09/11/2023
Súmula: Dispõe sobre o Processo Eleitoral dos Conselhos Escolares nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de São Pedro do Iguaçu, para o mandato de 2024/2025.
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