Lei Ordinária 796/2014 |
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Revogada(o) |
Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento de Tributos Municipais no Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 790/2014 |
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Revogada(o) |
Dispõe sobre a publicação de atos oficiais e instituição do Órgão Oficial de Imprensa no Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 780/2014 |
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Revogada(o) |
Acrescenta dispositivos ao Art. 7º da Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.” |
Detalhes |