Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 26/2020
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Concede férias.
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Decreto 25/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 345.498,84 (trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
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Portaria 25/2020
Revogada(o)
Designa, a Servidora SUELI DE MIRANDA BRAVO, ocupante de cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, para atuar como responsável pela fiscalização das transferências de recursos provenientes do FNDE.
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Decreto 24/2020
Alterada(o)
Estabelece, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
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Portaria 24/2020
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Prorroga prazo de Sindicância Administrativa.
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Decreto 23/2020
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Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2020.
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Portaria 23/2020
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2017, a Sraº PATRICIA APARECIDA RIGO DE SOTI, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor I (20H), em Regime Estatutário.
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Decreto 22/2020
Revogada(o)
Decreta estado de calamidade pública e autoriza ações extraordinárias destinadas ao combate à dengue no Município de São Pedro do Iguaçu - Estado do Paraná.
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Portaria 22/2020
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Nomeia, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2017, a Sraº LETICIA CAROLINE DOS SANTOS DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor I (20H), em Regime Estatutário.
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Decreto 21/2020
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências.
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Portaria 21/2020
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Concede férias.
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Decreto 20/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2020.
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Portaria 20/2020
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Exonera, a partir de 02 de janeiro de 2020, a servidora ALMA MARIA SCOLARI ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.
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Decreto 19/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 002/2020.
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Portaria 19/2020
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Aprova a partir de 10/05/2019 o Estágio Probatório da servidora ANI ROSI MEDEIROS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação Infantil, nomeada pela Portaria nº 075, de 06 de maio de 2016.
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Decreto 18/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 42.300,08 (quarenta e dois mil, trezentos reais e oito centavos), e dá outras providências.
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Portaria 18/2020
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Concede, 03 (três) diárias no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, Procurador do Munícipio, à Cidade de Curitiba - PR, com saída no dia 04 de fevereiro de 2020, às 21h00min e retorno no dia 08 de fevereiro de 2020 às 07h30min, com finalidade de ir a Capacitação.
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Decreto 17/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 503.440,00 (quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais), e dá outras providências.
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Portaria 17/2020
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Concede, ½ (meia) diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 23 de janeiro de 2020, às 09h40min e retorno no dia 24 de janeiro de 2020, às 02h48min, com finalidade de buscar paciente no Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Decreto 16/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 994.971,82 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Portaria 16/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 19 de janeiro de 2020, às 20h00min e retorno no dia 20 de janeiro de 2020, às 23h30min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Recomendação 15/2020
Dispõe sobre Medidas referente ao período de transição de mandato junto ao Poder Executivo Municipal. (Ministério Público)
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Decreto 15/2020
Alterada(o)
Aprova o Regulamento de Utilização do Centro Comunitário Alcebíades dos Santos.
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Portaria 15/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. Marlene Freitas de Lima, enfermeira, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 19 de janeiro de 2020, às 20h00min e retorno no dia 20 de janeiro de 2020, às 23h30min, com finalidade de acompanhar paciente ate o Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Decreto 14/2020
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Dispõe a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, na esfera da Administração Pública direta e indireta do Município de São Pedro do Iguaçu, relativamente ao período eleitoral do ano de 2020.
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Portaria 14/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul – PR, com saída no dia 16 de janeiro de 2020 às 21h50min e retorno no dia 18 de janeiro de 2020 às 05h00min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital Angelina Caron.
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Decreto 13/2020
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 13/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 14 de janeiro de 2020, às 10h00min e retorno no dia 15 de janeiro de 2020, às 20h15min, com finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Portaria 12/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campo Largo – PR, com saída no dia 09 de janeiro de 2020 às 12h40min e retorno no dia 10 de janeiro de 2020 às 20h40min, com finalidade de levar paciente ate o Hospital Nossa Senhora do Rocio.
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Decreto 12/2020
Alterada(o)
Institui a Unidade Técnica de Planejamento.
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Portaria 11/2020
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Designa Diretores Eleitos para as Escolas e Creches Municipais.
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Decreto 11/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 001/2020.
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Portaria 10/2020
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Concede férias.
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Decreto 10/2020
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Dispõe sobre autorização para movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
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Portaria 9/2020
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Exonera, a pedido, a partir do dia 21 de janeiro de 2020, a Servidora Sra. VALDIVA APARECIDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, em Regime Estatutário.
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Decreto 9/2020
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
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Portaria 8/2020
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Dispõe sobre férias.
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Decreto 8/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Portaria 7/2020
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Nomeia, a partir de 14 de janeiro de 2020, a senhora LUCIELI APARECIDA DE SOUZA, como membro titular do Conselho Tutelar de São Pedro do Iguaçu, em substituição a Conselheira SUELI DE MIRANDA BRAVO, nos Termos da RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CMDCA Nº 01/2020.
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Decreto 7/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 125/2019.
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