Legislação

 

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Portaria 86/2020
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Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pelo deslocamento da Sra. ROSELI APARECIDA PUELHER, enfermeira, à Cidade Curitiba – PR, com saída no dia 21 de abril de 2020, às 21h20min e retorno no dia 22 de abril de 2020 às 21h35min, com a finalidade de acompanhar paciente até o Hospital Nossa Senhora do Rossio, na Cidade de Campo Largo, e Pensão Ideal em Curitiba/PR.
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Decreto 85/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2020.
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Portaria 85/2020
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Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de contratação para provimento emergencial de profissionais da saúde no Município de São Pedro do Iguaçu/PR. (relativa covid-19)
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Decreto 84/2020
Revogada(o)
Acrescenta ao Parágrafo 1º, do Artigo 1º-A pertencente ao Decreto nº 026 de 20 de março de 2020, os incisos VI e VII. (relativo covid-19)
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Portaria 84/2020
Revogada(o)
Cede, a partir de 01/04/2020, o servidor EDERSON MARQUES SPECH, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercício, em tempo parcial, de suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Municipal nº 1.049, de 22 de abril de 2020.
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Decreto 83/2020
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2020.
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Portaria 83/2020
Revogada(o)
Cede, a partir de 01/04/2020, o servidor público SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES, ocupante do cargo efetivo de Procurador do Município, para exercício, em tempo parcial, de suas atividades junto a Câmara Municipal de Vereadores, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Municipal nº 1.049, de 22 de abril de 2020.
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Decreto 82/2020
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Homologa o Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2020.
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Portaria 82/2020
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Apresenta orientações voltadas à prevenção ao Coronavírus (Covid-19) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
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Decreto 81/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2020.
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Portaria 81/2020
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Apresenta recomendações voltadas à prevenção ao Coronavírus (Covid-19) para a população e o comércio.
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Decreto 80/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2020.
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Portaria 80/2020
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Designa servidor em substituição, na função de leiloeiro para a realização de licitação na modalidade Leilão.
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Decreto 79/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2020.
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Portaria 79/2020
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Concede, 1/2 diária no valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo deslocamento do Sr. VANDERLEI CARDOSO, motorista, à CAMPO LARGO – PR, com saída no dia 11 de abril de 2020, às 22h20min e retorno no dia 12 de abril de 2020 às 15h18min, com a finalidade de levar paciente ao Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo/PR.
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Decreto 78/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2020.
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Portaria 78/2020
Alterada(o)
Designa Servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
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Decreto 77/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2020.
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Portaria 77/2020
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Revoga Aulas Extraordinárias.
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Decreto 76/2020
Revogada(o)
Regulamenta o pregão eletrônico no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 76/2020
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Instaura Sindicância Administrativa.
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Decreto 75/2020
Revogada(o)
Altera o caput do Artigo 2º do Decreto nº 024 de 17 de março de 2020. (relativo covid-19)
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Portaria 75/2020
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Designa servidor para compor a equipe de apoio para realização de licitação na modalidade Pregão.
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Decreto 74/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2020.
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Portaria 74/2020
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Aprova Estágio Probatório.
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Decreto 73/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 810.487,97 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
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Portaria 73/2020
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Revoga a Portaria Nº 071, de 06 de abril de 2020.
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Decreto 72/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2020.
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Portaria 72/2020
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Nomeia Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
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Decreto 71/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2020.
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Portaria 71/2020
Revogada(o)
Nomeia Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
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Decreto 70/2020
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Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2020.
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Portaria 70/2020
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Exonera, a partir do dia 06 de abril de 2020, o Sr. VALDIR LOPES MAESTRE, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Agente Político, em Regime Estatutário.
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Decreto 69/2020
Revogada(o)
Dispõe sobre Regime Especial para o desenvolvimento das atividades escolares e outras providências na Rede Municipal de Ensino de São Pedro do Iguaçu, em decorrência da legislação específica sobre a Pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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Portaria 69/2020
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Exonera Servidor Comissionado – Diretor do Departamento de Esportes.
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Decreto 68/2020
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Revoga artigo do Decreto nº 026 de 20 de março de 2020. (relativo covid-19)
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Portaria 68/2020
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Exonera Agente Político – Secretário Municipal de Administração e Planejamento.
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Decreto 67/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 144.605,00 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e cinco reais), e dá outras providências.
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Portaria 67/2020
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Homologa o afastamento de Conselheira Tutelar para licença maternidade e nomeia em substituição Conselheira Suplente.
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Decreto 66/2020
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 223.492,14 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quatorze centavos), e dá outras providências.
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