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Lei Ordinária 1209/2024 |
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| Alterada(o) |
| 04/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1208/2024 |
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| Alterada(o) |
| 04/04/2024 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024. |
| Detalhes |
Portaria 458/2024 |
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| Alterada(o) |
| 10/12/2024 |
| Concede férias coletivas para os servidores da rede municipal de ensino. |
| Detalhes |
Portaria 370/2024 |
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| Alterada(o) |
| 24/10/2024 |
| Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores para o ano letivo de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 272/2024 |
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| Alterada(o) |
| 02/08/2024 |
| Instaura Sindicância Administrativa. |
| Detalhes |
Decreto 208/2024 |
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| Alterada(o) |
| 29/10/2024 |
| Constitui Equipe Mista de Transição de Governo. |
| Detalhes |
Decreto 152/2024 |
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| Alterada(o) |
| 26/08/2024 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
| Detalhes |
Decreto 118/2024 |
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| Alterada(o) |
| 01/07/2024 |
| Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1170/2023 |
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| Alterada(o) |
| 05/10/2023 |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro do Iguaçu – Refis 2023 e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1168/2023 |
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| Alterada(o) |
| 17/08/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1164/2023 |
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| Alterada(o) |
| 28/06/2023 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2024) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1148/2023 |
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| Alterada(o) |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Portaria 269/2023 |
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| Alterada(o) |
| 04/09/2023 |
| Instaura Sindicância Administrativa. |
| Detalhes |
Portaria 257/2023 |
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| Alterada(o) |
| 24/08/2023 |
| Designa fiscais de contratos e gestores de contratos. |
| Detalhes |
Decreto 80/2023 |
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| Alterada(o) |
| 21/07/2023 |
| Designa Equipe Técnica de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 73/2023 |
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| Alterada(o) |
| 14/07/2023 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE com vistas à expansão industrial no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 72/2023 |
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| Alterada(o) |
| 13/07/2023 |
| Institui o Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e designa membros para sua composição. |
| Detalhes |
Decreto 50/2023 |
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| Alterada(o) |
| 31/05/2023 |
| Nomeia o Comitê de Gestão Municipal do Programa Nossa Gente Paraná. |
| Detalhes |
Decreto 44/2023 |
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| Alterada(o) |
| 11/05/2023 |
| Homologa Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Educação – CME, de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 37/2023 |
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| Alterada(o) |
| 03/05/2023 |
| Designa representantes para comporem o Conselho Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 23/2023 |
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| Alterada(o) |
| 31/03/2023 |
| Regulamenta, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos. |
| Detalhes |
Decreto 6/2023 |
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| Alterada(o) |
| 13/02/2023 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1107/2022 |
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| Alterada(o) |
| 18/03/2022 |
| Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 222/2022 |
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| Alterada(o) |
| 14/12/2022 |
| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB, do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Portaria 138/2022 |
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| Alterada(o) |
| 12/05/2022 |
| Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Presencial nº 118/2021 – Processo nº 199/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo Administrativo nº 001/2022. |
| Detalhes |
Portaria 117/2022 |
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| Alterada(o) |
| 05/04/2022 |
| Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
| Detalhes |
Decreto 73/2022 |
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| Alterada(o) |
| 13/05/2022 |
| Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 56/2022 |
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| Alterada(o) |
| 20/04/2022 |
| Aprova projeto de parcelamento de solo, na modalidade de loteamento, denominado “Loteamento Gramado”, no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1095/2021 |
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| Alterada(o) |
| 16/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1085/2021 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1084/2021 |
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| Alterada(o) |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1077/2021 |
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| Alterada(o) |
| Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias. |
| Detalhes |
Portaria 680/2021 |
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| Alterada(o) |
| 28/12/2021 |
| Instaura Sindicância Administrativa. |
| Detalhes |
Portaria 561/2021 |
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| Alterada(o) |
| 04/11/2021 |
| Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores. |
| Detalhes |
Portaria 446/2021 |
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| Alterada(o) |
| Designa servidores para análise do percentual de atualização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério. |
| Detalhes |
Portaria 192/2021 |
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| Alterada(o) |
| Instaura Processo Administrativo Disciplinar. |
| Detalhes |
Portaria 183/2021 |
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| Alterada(o) |
| Designa membros para compor o Fórum Municipal de Educação – FME. |
| Detalhes |
Portaria 181/2021 |
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| Alterada(o) |
| Instaura Processo Administrativo Disciplinar. |
| Detalhes |
Decreto 123/2021 |
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| Alterada(o) |
| Constitui Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 65/2021 |
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| Alterada(o) |
| Estabelece as normas de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu (DOEM), conforme especifica. |
| Detalhes |