Legislação

Filtro

Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 467/2007
---
Altera a nomenclatura nas Atividades constantes nos Anexos e Adendos, da Lei Municipal Nº 438, de 07 de novembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências,  e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2007, no valor de R$ 30.655,74 (Trinta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 466/2007
---
Altera e Acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 426, de 04 de julho de 2006, que estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2007, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 465/2007
---
Altera e acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009.
Detalhes

Lei Ordinária 464/2007
---
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 458, de 06 de junho de 2007, que institui no Município de São Pedro do Iguaçu, o Programa para Produção e Comercialização de Biocombustível derivado de Biomassa Renovável-Biodiesel.
Detalhes

Lei Ordinária 463/2007
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Moradores e Agropecuaristas de São Francisco e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 462/2007
Alterada(o)
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Detalhes

Lei Ordinária 461/2007
---
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 460/2007
---
Acrescenta dispositivo no Anexo I, da Lei Municipal Nº 426, de 04 de Julho de 2006, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2007, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 459/2007
---
Altera dispositivo ao Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2006 a 2009.
Detalhes

Lei Ordinária 458/2007
---
Institui no Município de São Pedro do Iguaçu, o Programa para Produção e Comercialização de Biocombustível derivado de Biomassa Renovável-Biodiesel.
Detalhes

Lei Ordinária 457/2007
---
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 267, de 09 de março de 2001, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio Funeral a famílias carentes e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 456/2007
Alterada(o)
Cria o Fundo Municipal de Habitação, Constitui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 455/2007
---
Dispõe sobre autorização para Cadastramento, Notificação, e Execução dos Serviços de Limpeza de Lotes Urbanos baldios e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 454/2007
---
Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 453/2007
---
Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 452/2007
---
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 451/2007
---
Acrescenta dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal Nº 426, de 04 de julho de 2006, que Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2007, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 450/2007
---
Altera dispositivo ao Anexo I, da  Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu para o período de 2006 à 2009.
Detalhes

Lei Ordinária 449/2007
---
Dá denominação a Capela Mortuária da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 448/2007
---
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 447/2007
---
Dispõe sobre autorização para repasse de   recursos à Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná (CAOPA).
Detalhes

Lei Ordinária 446/2007
---
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 445/2007
---
Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal nº 426, de 04 de julho de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 444/2007
---
Altera dispositivo ao Anexo I, da  Lei Municipal nº 402, de 28 de Novembro de 2005.
Detalhes

Lei Ordinária 443/2007
---
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 31, de 12 de Novembro de 1993, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, e eleva o número de vagas, extingue e cria Cargos de Provimento Efetivo, cria e altera Grupo Ocupacional, altera vencimentos e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 442/2006
---
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 423, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A, e a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006.
Detalhes

Lei Ordinária 441/2006
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 440/2006
---
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico da Comunidade de São Judas Tadeu para a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 439/2006
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 438/2006
---
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 437/2006
---
Dispõe sobre a vedação da nomeação, dos cônjuges, companheiros (as), ou pessoas que possuam relação de parentesco até terceiro grau, com os agentes políticos municipais, para os cargos em Comissão previstos no Anexo I da Lei Municipal Nº. 264,de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 436/2006
---
Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu a celebrar Convênios com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 435/2006
---
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 104, de 19 de outubro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 434/2006
---
Dispõe sobre a requisição de Servidores Públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 433/2006
---
Dá denominação ao Conjunto Habitacional localizado entre as Ruas Niterói e Vitória, na Sede, do Município de São Pedro do Iguaçu.
Detalhes

Lei Ordinária 432/2006
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlético São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 431/2006
---
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 430/2006
---
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 370, de 29 de setembro de 2004, que fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
Detalhes

Lei Ordinária 429/2006
---
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 369, de 29 de setembro de 2004, que fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2005 a 2008.
Detalhes

Lei Ordinária 428/2006
---
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 423, de 29 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A, e a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2006.
Detalhes