Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 137/2024

01/08/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 065/2024.
Detalhes

Decreto 136/2024

01/08/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 062/2024.
Detalhes

Decreto 135/2024

01/08/2024
Designa membro em substituição no Conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal – CDM.
Detalhes

Decreto 134/2024

31/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 063/2024.
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Decreto 133/2024

26/07/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023.
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Decreto 132/2024

25/07/2024
Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de São Pedro do Iguaçu - PR.
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Decreto 131/2024

22/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 059/2024.
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Decreto 130/2024

17/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 058/2024.
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Decreto 129/2024

10/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 051/2024.
Detalhes

Decreto 128/2024

10/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 052/2024.
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Decreto 127/2024

10/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 056/2024.
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Decreto 126/2024

09/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 055/2024.
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Decreto 125/2024

08/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 054/2024.
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Decreto 124/2024

05/07/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 123/2024

05/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 053/2024.
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Decreto 122/2024

05/07/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 121/2024

05/07/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 120/2024

05/07/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 119/2024

04/07/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 050/2024.
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Decreto 118/2024

Alterada(o)
01/07/2024
Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM.
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Decreto 117/2024

27/06/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 116/2024

27/06/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 115/2024

25/06/2024
Dispõe sobre a atualização do valor de bolsa auxílio prevista na Lei Municipal nº 732, de 17 de maio de 2013.
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Decreto 114/2024

24/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 047/2024.
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Decreto 113/2024

21/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 049/2024.
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Decreto 112/2024

20/06/2022
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 048/2024.
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Decreto 111/2024

20/06/2024
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 110/2024

20/06/2024
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Pedro do Iguaçu do Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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Decreto 109/2024

20/06/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 108/2024

19/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 043/2024.
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Decreto 107/2024

18/06/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 106/2024

18/06/2024
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 105/2024

17/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 046/2024.
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Decreto 104/2024

17/06/2024
Convoca Conferência Extraordinária Municipal de São Pedro do Iguaçu/PR, que terá como objetivo e finalidade: Avaliar o Plano Diretor Municipal e a Eleição Dos Conselheiros Titulares e Suplentes.
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Decreto 103/2024

17/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 037/2024.
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Decreto 102/2024

17/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 045/2024.
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Decreto 101/2024

14/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 038/2024.
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Decreto 100/2024

13/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 044/2024.
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Decreto 99/2024

12/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 042/2024.
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Decreto 98/2024

10/06/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 041/2024.
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