Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 217/2024

07/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 103/2024.
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Decreto 216/2024

06/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 102/2024.
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Decreto 215/2024

06/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 101/2024.
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Decreto 214/2024

06/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 100/2024.
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Decreto 213/2024

05/11/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 099/2024.
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Decreto 212/2024

31/10/2024
Acrescenta membros e altera a redação do Decreto nº 208, de 25 de outubro de 2024, que Constitui Equipe Mista de Transição de Governo.
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Decreto 211/2024

30/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 094/2024.
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Decreto 210/2024

29/10/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 209/2024

29/10/2024
Decreta Feriado Nacional no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 208/2024

Alterada(o)
29/10/2024
Constitui Equipe Mista de Transição de Governo.
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Decreto 207/2024

25/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 098/2024.
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Decreto 206/2024

24/10/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 205/2024

24/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 097/2024.
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Decreto 204/2024

24/10/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 203/2024

23/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 091/2024.
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Decreto 202/2024

21/10/2024
Acrescenta o anexo IV no Decreto nº 106, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 201/2024

21/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 005/2024.
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Decreto 200/2024

18/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 090/2024.
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Decreto 199/2024

17/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 096/2024.
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Decreto 198/2024

17/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 092/2024.
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Decreto 197/2024

16/10/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 196/2024

16/10/2024
Designa Equipe de Transição de Governo do Poder Executivo Municipal.
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Decreto 195/2024

14/10/2024
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 194/2024

14/10/2024
Regulamenta o Inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual.
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Decreto 193/2024

Revogada(o)
11/10/2024
Acrescenta o anexo IV no Decreto nº 106, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação de desempenho para fins de Progressão Horizontal e concessão de Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos integrantes do quadro do Magistério de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 192/2024

08/10/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 093/2024.
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Decreto 191/2024

27/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 079/2024.
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Decreto 190/2024

27/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 080/2024.
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Decreto 189/2024

25/09/2024
Determina a proibição de utilização das redes sociais e aplicativos de conversas como Whatsapp, por parte de todos os servidores públicos municipais – efetivos e/ou comissionados.
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Decreto 188/2024

25/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 088/2024.
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Decreto 187/2024

24/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 007/2024.
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Decreto 186/2024

23/09/2024
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2024.
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Decreto 185/2024

23/09/2024
Designa membros em substituição no Conselho Municipal de Saúde e altera artigos.
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Decreto 184/2024

23/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 061/2024.
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Decreto 183/2024

23/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Concorrência Eletrônica nº 006/2024.
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Decreto 182/2024

19/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 089/2024.
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Decreto 181/2024

19/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 087/2024.
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Decreto 180/2024

17/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 086/2024.
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Decreto 179/2024

13/09/2024
Designa membro em substituição na Equipe Técnica de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Pedro do Iguaçu/PR.
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Decreto 178/2024

13/09/2024
Homologa o Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 085/2024.
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