Lei Ordinária 1288/2025 |
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| 13/06/2025 |
| Dispõe sobre a instituição e as normas que regulam o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1287/2025 |
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| 13/06/2025 |
| Dispõe sobre a denominação da Praça Pública situada no triângulo entre a Rua Dr. Alan Nogueira, com Rua Santa Helena, Rua São Francisco e Rua João Marino, no Distrito de Luz Marina, no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1286/2025 |
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| 05/06/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1285/2025 |
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| 26/05/2025 |
| Dispõe sobre a alteração do vencimento básico do Cargo de Eletricista Geral no anexo II “Grade de vencimentos da Evolução Funcional”, e altera dispositivo que dispõe sobre as atribuições e requisitos de investidura no Anexo IV “Requisitos e atribuições dos cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1284/2025 |
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| 26/05/2025 |
| Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1283/2025 |
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| 26/05/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1282/2025 |
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| 16/05/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1281/2025 |
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| 16/05/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1280/2025 |
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| 09/05/2025 |
| Dispõe sobre a alteração do vencimento básico do Cargo de Farmacêutico (40h) no Anexo II “Grade de vencimentos da Evolução Funcional”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1279/2025 |
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| 04/04/2025 |
| Institui a Política de Compra Pública Denominada “São Pedro do Iguaçu Valorizando o Comércio Local”. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1278/2025 |
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| 04/04/2025 |
| Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir o Memorial dos Pioneiros do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1277/2025 |
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| 04/04/2025 |
| Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1276/2025 |
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| 28/03/2025 |
| Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1275/2025 |
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| 14/03/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1274/2025 |
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| 14/03/2025 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1273/2025 |
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| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1272/2025 |
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| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1271/2025 |
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| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1270/2025 |
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| 28/02/2025 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1151, de 12 de abril de 2023, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1269/2025 |
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| 28/02/2025 |
| Altera o “caput” do Artigo 4º da Lei Municipal nº1148, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1268/2025 |
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| 21/02/2025 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 649, de 03 de outubro de 2011. |
| Detalhes |