Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Lei Ordinária 1209/2024

Alterada(o)
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 1208/2024

Alterada(o)
04/04/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2024.
Detalhes

Portaria 458/2024

Alterada(o)
10/12/2024
Concede férias coletivas para os servidores da rede municipal de ensino.
Detalhes

Portaria 370/2024

Alterada(o)
24/10/2024
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores para o ano letivo de 2025.
Detalhes

Portaria 272/2024

Alterada(o)
02/08/2024
Instaura Sindicância Administrativa.
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Decreto 208/2024

Alterada(o)
29/10/2024
Constitui Equipe Mista de Transição de Governo.
Detalhes

Decreto 152/2024

Alterada(o)
26/08/2024
Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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Decreto 118/2024

Alterada(o)
01/07/2024
Designa membros para comporem o Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM.
Detalhes