Legislação

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• Status: Alterada(o)
• Categoria: Portaria
• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoEditalInstrução NormativaLaudoLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano PortariaRecomendação ResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Data Public. Inicial

Data Publicação Final

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Portaria 138/2022
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 12/05/2022
Súmula: Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Presencial nº 118/2021 – Processo nº 199/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo Administrativo nº 001/2022.
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Portaria 117/2022
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR.
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