Legislação

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Dados atualizados em 10/12/2024 13:11.

Portaria 203/2020

Alterada(o)
Cria Comitê de Gestão Cultural para implantação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Aldir Blanc e designa membros. (relativa covid-19)
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Portaria 202/2020

Alterada(o)
Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de teste seletivo simplificado para contratação de professores.
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Portaria 78/2020

Alterada(o)
Designa Servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Obras e Serviços e dá outras providências.
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