Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Dados atualizados em 28/06/2024 09:23.

Decreto 7/2021

---
Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 6/2021

---
Designa Membros para Comporem Comissão Permanente de Avaliação de imóveis urbanos e rurais e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 5/2021

---
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 102/2020.
Detalhes

Decreto 4/2021

---
Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 101/2020.
Detalhes

Decreto 3/2021

---
Dispõe sobre a programação financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2/2021

---
Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2021.
Detalhes

Decreto 1/2021

---
Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
Detalhes