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Decreto 21/2016 |
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| Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais, referente ao exercício de 2016 e dá outras providências. |
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Decreto 19/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2016 |
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Decreto 18/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2016. |
| Detalhes |
Decreto 17/2016 |
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| Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências. |
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Decreto 16/2016 |
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| DISCIPLINA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS - ME E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, PARA OS FINS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 42 A 49 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. |
| Detalhes |
Decreto 15/2016 |
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| Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências. |
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Decreto 14/2016 |
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| Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Decreto 13/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 004/2016. |
| Detalhes |
Decreto 12/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 003/2016. |
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Decreto 11/2016 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 86.543,23 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 10/2016 |
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| Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento emergencial de cargos do Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu. |
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Decreto 9/2016 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municí-pio para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 2.162.557,45 (dois mi-lhões, cento e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e qua-renta e cinco centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 8/2016 |
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| Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, no valor de R$ 581.762,25 (qui-nhentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. |
| Detalhes |
Decreto 7/2016 |
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| Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Viírus. |
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Decreto 6/2016 |
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| Suspende pagamento de horas extraordinárias no âmbito do Poder Executivo Municipal. |
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Decreto 5/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 108/2015. |
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Decreto 4/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 107/2015. |
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Decreto 3/2016 |
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| Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. |
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Decreto 2/2016 |
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| Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 106/2015 |
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Decreto 1/2016 |
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| Dispõe sobre os dias de feriado, ponto facultativo e recesso administrativo no Município de São Pedro do Iguaçu no ano de 2016 e dá outras providências. |
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