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Segunda a Sexta - 08h00 às 12h00 | 13h30 às 17h30
Lei Ordinária 796/2014 |
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| Revogada(o) |
| Aprova a Nova Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento de Tributos Municipais no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 790/2014 |
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| Revogada(o) |
| Dispõe sobre a publicação de atos oficiais e instituição do Órgão Oficial de Imprensa no Município de São Pedro do Iguaçu. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 780/2014 |
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| Revogada(o) |
| Acrescenta dispositivos ao Art. 7º da Lei Municipal nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.” |
| Detalhes |
Lei Ordinária 766/2014 |
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| Revogada(o) |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 671, de 22 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre autorização para repasse de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro do Iguaçu APAE e dá outras providências. |
| Detalhes |