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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 96/2013
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Declara a Empresa Jornal do Oeste Ltda (JORNAL DO OESTE), como Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 95/2013
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Suspende as avaliações de servidores para fins de concessão de Adicional de Dedicação Funcional e Progressão Funcional e prorroga prazo para finalização trabalhos.
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Decreto 94/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 93/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 048/2013.
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Decreto 92/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 13.439,33 (treze mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
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Decreto 91/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 046/2013.
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Decreto 90/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 005/2013.
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Decreto 89/2013
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 006/2013.
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Decreto 88/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 045/2013.
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Decreto 87/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 044/2013.
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Decreto 86/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 047/2013.
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Decreto 85/2013
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Designa membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis inservíveis e dá outras providências.
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Decreto 84/2013
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Designa membros governamentais e não-governamentais para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 83/2013
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Convoca a X Conferência Municipal de Saúde, Constitui Comissão Organizadora e dá outras providências.
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Decreto 82/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 043/2013.
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Decreto 81/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 042/2013.
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Decreto 80/2013
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Altera alínea ‘c’ do inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 012 de 25 de fevereiro de 2013.
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Decreto 78/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 039/2013.
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Decreto 77/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 038/2013.
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Decreto 76/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 041/2013.
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Decreto 75/2013
Revogada(o)
Fixa os Preços Públicos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais e dá outras providências.
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Decreto 74/2013
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Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013, Constitui Comissão Organizadora e dá outras providências.
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Decreto 73/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 037/2013.
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Decreto 72/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 036/2013.
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Decreto 71/2013
Revogada(o)
Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipais.
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Decreto 70/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 203.608,52 (duzentos e três mil seiscentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decreto 69/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 68/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 035/2013.
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Decreto 67/2013
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Convoca Conferência Municipal de Educação.
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Decreto 66/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2013.
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Decreto 65/2013
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 64/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 034/2013.
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Decreto 63/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 032/2013.
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Decreto 62/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2013.
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Decreto 61/2013
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Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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Decreto 60/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2013.
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Decreto 59/2013
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Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 58/2013
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2013, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 57/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2013.
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Decreto 56/2013
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Homologa e Adjudica o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2013.
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