Legislação

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Dados atualizados em 20/12/2024 11:36.

Decreto 55/2012
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Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 54/2012
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Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas no Município de São Pedro do Iguaçu nos termos da legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades.
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Decreto 53/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 10.055,00 (dez mil e cinqüenta e cinco reais), e dá outras providências.
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Decreto 52/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 033/2012.
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Decreto 51/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 031/2012.
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Decreto 50/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2012.
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Decreto 49/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2012.
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Decreto 48/2012
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Dispõe sobre a observância à Lei Municipal 649 de 03 de outubro de 2011, Regime Jurídico de Servidores Municipais e regulamenta sua aplicação.
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Decreto 47/2012
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Declara de Utilidade Pública e Interesse Social para fins de desapropriação imóvel destinado a instalação de loteamento popular.
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Decreto 46/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2012.
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Decreto 45/2012
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 003/2012.
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Decreto 44/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2012.
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Decreto 43/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2012.
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Decreto 42/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 023/2012.
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Decreto 41/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2012.
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Decreto 40/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2012.
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Decreto 39/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 014/2012.
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Decreto 38/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2012.
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Decreto 37/2012
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 36/2012
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Regulamenta o Lançamento e o Pagamento de Tributos Municipais referentes ao exercício de 2012 e dá outras providências.
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Decreto 35/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 2.950.943,05 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), e dá outras providências.
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Decreto 34/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 018/2012.
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Decreto 33/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 017/2012.
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Decreto 32/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 016/2012.
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Decreto 31/2012
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 30/2012
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Homologa Processo de Licitação.
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Decreto 29/2012
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Designa membros para comporem a Comissão Especial de avaliação de Bens Móveis inservíveis e da outras providências.
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Decreto 28/2012
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Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 27/2012
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Estabelece o cronograma de ações no Município de São Pedro do Iguaçu, para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
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Decreto 26/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 79.380,26 (setenta e nove mil trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
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Decreto 25/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 011/2011.
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Decreto 24/2012
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Institui o Conselho Municipal de desenvolvimento Rural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Decreto 23/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 176.287,26 (cento e setenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
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Decreto 22/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 010/2011.
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Decreto 21/2012
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Homologa Processo de Licitação Tomada de Preços 002/2012.
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Decreto 20/2012
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Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Decreto 19/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2011.
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Decreto 18/2012
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Designa membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
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Decreto 17/2012
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Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências.
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Decreto 16/2012
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Homologa Processo de Licitação Pregão Presencial 007/2011.
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